Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e acesso

O usuário é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda de credenciais de acesso.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

3. Planos e cobrança

• Há plano Starter com cobrança mensal e renovação automática.
• Os demais planos também funcionam por assinatura mensal com renovação automática.
• Pacotes adicionais são compras avulsas, não recorrentes.
• Cobrança, data de renovação e retentativas seguem as regras operacionais do provedor de pagamento.

4. Cancelamento e reembolso

O cancelamento da assinatura ocorre ao final do ciclo vigente, mantendo acesso até o término do período já pago.

A reativação é possível antes do encerramento do ciclo, quando disponível na conta.

Solicitações de reembolso são analisadas caso a caso pelo canal oficial de suporte/privacidade.

Quando aplicável ao consumidor final, o direito de arrependimento segue o prazo legal de 7 dias corridos (CDC).

5. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para:

• fraude, abuso, engenharia social ou atividade ilícita;
• violação de direitos de terceiros;
• tentativa de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou comprometimento de segurança;
• uso automatizado abusivo ou fora da finalidade contratada.

6. Suspensão ou encerramento

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, inadimplência recorrente, indício de fraude/abuso, risco à segurança ou determinação legal.

7. Propriedade intelectual

O usuário mantém titularidade sobre seu conteúdo, sendo responsável pela legalidade e pelos direitos sobre ele.

O usuário concede licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedagem e processamento do conteúdo para a prestação dos serviços contratados.

8. Limites de responsabilidade

A CLINIKA.ai busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

Limitações específicas de responsabilidade podem ser detalhadas em versão jurídica final destes Termos.

9. Suporte e disponibilidade

O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados pela empresa. Não há SLA contratual específico publicado nesta versão.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail e/ou aviso na aplicação, com antecedência mínima de 15 dias corridos.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS, ressalvadas hipóteses legais de foro específico.

12. Contato

E-mail oficial: se7eestudiodedesign@gmail.com.

Leia também a Política de Privacidade.